Direito de livre resolução (14 dias)
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, tem o direito de desistir da compra no prazo de 14 dias a contar do dia em que recebe a encomenda, sem necessidade de indicar o motivo.
Para exercer este direito, envie-nos uma declaração inequívoca (por exemplo, um email para ola@mmcozy.pt) com o número da encomenda. Pode também usar o modelo de formulário de livre resolução previsto na lei.
Deve devolver os produtos no prazo de 14 dias após nos comunicar a desistência. Os custos diretos da devolução ficam a seu cargo.
Reembolso
Reembolsamos todos os pagamentos recebidos, incluindo os portes de envio iniciais (correspondentes à modalidade de envio mais económica), no prazo de 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão. Podemos reter o reembolso até recebermos os produtos de volta.
O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento usado na compra, salvo acordo em contrário.
É responsável pela depreciação dos produtos que resulte de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a sua natureza e características — por exemplo, uma vela que já tenha sido acesa.
Garantia
Todos os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 anos, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021. Se um produto apresentar defeito, contacte-nos e encontraremos a melhor solução (reparação, substituição, redução do preço ou reembolso).
Resolução alternativa de litígios
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo, nomeadamente o CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt). Mais informações no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt).
Pode ainda apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico (www.livroreclamacoes.pt).
Última atualização: novembro de 2026.